| ANTE / PROJEMENTODOS | | 81 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02432 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 44, § 3o.
- Incluir entre as palavras "mediante e
aprovação" a palavra "prévia". | |
| 82 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02435 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Substutiva
Dispositivo Emendado: Título IX
- Substituir a expressão "Da Ordem Social"
pela "dos princípios de política social". | |
| 83 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02438 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Alínea "e", inciso XI
do art. 49.
- Suprimir; e acrescentar inciso com a
seguinte redação; renumerando-se os demais:
XII - Explorar diretamente os serviços e
instalações de energia nuclear de qualquer
natureza. | |
| 84 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02442 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Comissão VIII e art.
307
Acrescente-se artigo ao anteprojeto do
relator, referente à matéria competente da
Comissão VIII e ao Capítulo IV, e revogue-se, em
consequência, o art. 307:
"Art. É considerada empresa nacional aquela
constituída no País, que nele tenha sua sede e
cujo controle decisório e de capital esteja
permanentemente sobre a titularidade direta ou
indireta de brasileiros ou de estrangeiros
residentes e domiciliados no País a mais de 21
(vinte e um) anos, ou de entidades de direito
público interno." | |
| 85 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02443 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Dê-se à Seção I do Capítulo II do Título IX -
Da Saúde - o tratamento de Capítulo. | |
| 87 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02447 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Dê-se nova redação ao "caput"do art. 326:
"Art. 326. Compete à União promover reforma
agrária, pela desapropriação por interesse social
de imóvel rural desde que necessária à execução de
planos, programas de desenvolvimento social e
econômico, mediante justa indenização."
Acrescente-se ao final do § 1o. a expressão
"úteis e necessárias", após a palavra
"benfeitorias".
Suprima-se o § 3o. | |
| 88 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02451 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: art. 13, inciso I,
alínea "b".
Acrescentar a palavra "justa" após
"remuneração" na alínea. | |
| 89 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02452 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Acrescentar inciso ao art. 2o:
"VII - o caráter pluriétnico da sociedade
brasileira, reconhecendo-se as formas de
organização próprias das nações indígenas." | |
| 90 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02457 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 2o., inciso IV,
Capítulo I do Título VI
- Suprimir do inciso IV do art. 2o. a
expressão "e o Estado de Defesa" e todo o Capítulo
I do Título VI que compreende o art. 241 e seus
parágrafos. | |
| 92 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02461 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, inciso XV.
- Restabelecer a alínea "x" do inciso XIX do
art. 3o. da Comissão I como alínea do inciso XV do
art. 13 do Anteprojeto. | |
| 94 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02546 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | | Texto: | Dê-se ao ítem III, do art. 316, do
anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
Art. 316 - Consituem monopólio da União:
III - o transporte marítimo do petróleo bruto
de origem nacional ou de derivados de petróleo
produzidos no País, a importação e exportação de
petróleo e seus derivados, e bem assim como o
transporte pr meio de condutos de petróleo bruto e
seus derivados, de gás natural e gases raros de
qualquer origem. | |
| 95 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02547 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 307, do anteprojeto da Comissão
de Sistematização, a seguinte redação:
Art. 317 - É considerada empresa nacional a
pessoa jurídica constituida e com sede no País,
cujo controle decisório e de capital esteja, em
caráter permanente, exclusivo e incondicional, sob
a titularidade direta ou indireta de pessoas
físicas brasileiras, ou por entidade de direito
público interno. | |
| 96 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02548 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | | Texto: | Substitua-se na alínea b; ítem I, art. 28, do
anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
expressão "os deficientes físicos" por
absolutamente incapazes", dando-se ao texto a
seguinte redação:
Art. 28 - ..................................
a) ..........................................
b) são obrigatórios o alistamento e o voto
dos maiores de dezoito anos, salvo para os
analfabetos, os maiores de setenta anos e os
absolutamente incapazes. | |
| 97 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02549 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | | Texto: | Dê-se ao parágrafo único do art. 325 do
anteprojeto da Comissão de Sistematização a
seguinte redação:
Art. 235 - ..................................
§ único - A função social é cumprida quando,
simultaneamente, o imóvel: | |
| 98 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02550 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | | Texto: | Suprima-se do ítem III, alínea e, do art. 13
do anteprojeto da Comissão de Sistematização, as
expressões "com a única exceção dos que têm sua
origem na gestação, no parto e no aleitamento",
dando-se à alínea e a seguinte redação:
Art. 13 - ..................................
III - A cidadania
e) o homem e a mulher são iguais em direitos
e obrigações, inclusive de natureza doméstica e
familiar. | |
| 99 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02551 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | | Texto: | Suprima-se da alínea a, do parágrafo único do
art. 325, do anteprojeto da Comissão de
Sistematização as expressões "ou está em curso de
ser", dando-se-lhe a seguinte redação:
Art. 325 - ..................................
§ único - ..................................
a) é racionalmente aproveitado; | |
| 100 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02552 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | | Texto: | Acrescente-se ao parágrafo único do art. 325
do anteprojeto da Comissão Sistematização a
seguinte alínea:
Art. 325 - ..................................
§ único - ..................................
e) observa o limite máximo de área fixado em
lei. | |
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