| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:13857 APROVADA | |||
| Autor: | SÓLON BORGES DOS REIS (PTB/SP) | |||
| Texto: | Emenda Modificativa Substituir a atual redação pela seguinte: Art. 138 - O controle externo será exercido com a participação do Tribunal de Contas da União e compreenderá: ............................................ | |||
| Parecer: | A matéria objeto da presente Emenda será oportunamente considerada por ocasião da elaboração do Substitutivo. Pela aprovação. |

