APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: MARCO MACIEL in nome [X] APROVADA in res [X] X in EMENO [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:29940 APROVADA
	Autor:	MARCO MACIEL (PFL/PE)
	Texto:	O § 17 do art. 6o. do Substitutivo terá a seguinte redação: § 17 - O direito de petição é irrestrito a todos os brasileiros.
	Parecer:	A Emenda propõe nova redação ao parágrafo 17 do artigo 6o. do Substitutivo. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:29945 APROVADA
	Autor:	MARCO MACIEL (PFL/PE)
	Texto:	O Parágrafo único do Artigo 1o. deve ser modificado nos seguintes termos: Artigo 1o. - ................................ Parágrfo Único - Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
	Parecer:	A emenda é adequada e vem convincentemente justifica- da. Pela aprovação.