ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07501 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OUVIDO O SENADO
FEDERAL, NOMEAR OS GOVERNADORES DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
FEDERAIS. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07503 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ADMITIDA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO,
MEDIANTE LEI FEDERAL, ASSEGURADOS OS DIREITOS E GARANTIAS
INDIVIDUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
POLITICA ECONOMICA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07504 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE A AUTONOMIA MUNICIPAL SEJA ASSEGURADA PELA ELEIÇÃO DE
PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
ELEIÇÕES
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07505 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE CADA CÂMARA TENHA COMPETÊNCIA PARA ELABORAR SEU REGIMENTO
INTERNO, DISPOR SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, POLÍCIA E PROVIMENTO DE SEUS,
CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
LEGISLATIVO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07506 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO E SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER
LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09617 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RIQUESAS MINERAIS E O MONOPÓLIO
DA UNIÃO SOBRE JAZIDAS PETROLÍFERAS E DE MINERAIS RADIOATIVOS. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
MONOPOLIO
RECURSOS PETROLIFEROS
RECURSOS URANIFEROS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09618 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PREVISTOS EM LEI INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO
QUE ATENDAM AO INTERESSE NACIONAL. | | | Indexação: | CAPITAL ESTRANGEIRO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09743 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA RECONHECIDO O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA E À
HERANÇA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
HERANÇA | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09744 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA POSSA EXPEDIR DECRETOS-LEIS, NOS
CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
DECRETO-LEI | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09745 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PROPORCIONE A TODOS IGUAIS OPORTUNIDADES EM
MATÉRIA EDUCACIONAL; QUE O PODER PÚBLICO GARANTA AOS ALUNOS FORMAÇÃO
RELIGIOSA E MORAL; QUE AS UNIVERSIDADES GOZEM DE AUTONOMIA
CIENTÍFICA, PEDAGÓGICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA; QUE AS EMPRESAS
COMERCIAS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS ASSUMAM RESPONSABILIDADE JUNTO AOS
FILHOS DE SEUS EMPREGADOS, NO QUE SE REFERE À EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
ENSINO RELIGIOSO
AUTONOMIA UNIVERSITARIA
EMPRESA PRIVADA
ENSINO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09746 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS QUE REGULEM O PROCESSO DE VOTAÇÃO DE
EMENDAS CONSTITUCIONAIS. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09747 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A SINDICALIZAÇÃO E O DIREITO DE GREVE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITO DE GREVE
SINDICALIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09748 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO DE PARTIDOS
POLÍTICOS, OBEDECIDOS OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS E OS DO PLURALISMO
PARTIDÁRIO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PARTIDOS POLITICOS
SISTEMA PARTIDARIO | |
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