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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00327 DT REC:02/04/87
	Autor:	FÁBIO LUCENA (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE A MANUTENÇÃO, NA FORMA DA LEI DAS SUPERINTENDÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÕNIA, DA REGIÃO CENTRO-OESTE, DA REGIÃO SUL, DO NORDESTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS E A CIA VALE DE SÃO FRANCISCO.
	Indexação:	REGIÃO NORTE REGIÃO NORDESTE REGIÃO CENTRO OESTE REGIÃO SUL REGIÃO AMAZONICA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00775 DT REC:10/04/87
	Autor:	FÁBIO LUCENA (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE NOVA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09833 DT REC:06/05/87
	Autor:	FÁBIO LUCENA (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE ENUMERA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CONGRESSO NACIONAL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09837 DT REC:06/05/87
	Autor:	FÁBIO LUCENA (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE CRIMES DE TRAIÇÃO À PÁTRIA E OUTROS; SOBRE O PODER DE LEGISLAR; SOBRE A EXTINÇÃO DOS ATUAIS TRIBUNAIS SUPERIORES DE JUSTIÇA; BEM COMO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIME POLITICO COMPETENCIA LEGISLATIVA ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS