ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00078 NÃO INFORMADO | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda ao parecer do relator
Acrescente-se é ao art. único do anteprojeto
Art. ...é.... É plena a liberdade de
convicção filosófica, vinculada, ou não, a
sistemas científicos ou religiosos, bem como a
liberdade de reunião para estudo, divulgação e
prática dos seus postulados, desde que preservados
a ordem pública e os bons costumes. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00079 NÃO INFORMADO | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Acrescente-se ao artigo único do anteprojeto
o seguinte parágrafo:
Art. Aos autores de obras literárias,
artísticas e científicas, bem como aos que
declararem as ter produzido por meios paranormais
ou parapsíquicos pertence o direito exclusivo de
utilizá-las. Esse direito é transmissível por
herança, pelo tempo que a lei fixar. | |
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