Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00561 REJEITADA  | | | | Autor: | NEY MARANHÃO (PMB/PE) | | | | Texto: | Suprimam-se do texto do Projeto de Constituição
(B) 2o. turno nas Disposições Transitórias as
seguintes expressões:
Art 10: - ... foram cassados ou ... políticos ...
no período de 15 de julho a 31 de dezembro de
1969, por ato do então Presidente da República,
... ... desde que comprovem terem sido estes
eivados de vícios grave. | | | | Parecer: | A emenda pretende suprimir parte do art.10 das Disposi-
ções Transitórias com o objetivo de tornar mais abrangente o
dispositivo que trata da anistia àqueles que foram punidos
com a perda de empregos no serviço público, de acordo com
justificativa do autor.
Optamos, porém, por manter o texto da anistia tal como
aprovado no 1o. turno de votação, opinando pela rejeição da
emenda. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01549 REJEITADA | | | | Autor: | ARNALDO FARIA DE SÁ (PMB/SP) | | | | Texto: | Suprima-se do Ato das Disposições
Constitucionais e Transitórias, o Art. 37 e seu
parágrafo. | | | | Parecer: | O texto do art. 37 do Ato das Diposições Constitucio-
nais Transitórias, que a emenda tenciona abolir, foi objeto
de fusão e resultado de acordo.
Pela rejeição. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01550 REJEITADA | | | | Autor: | ARNALDO FARIA DE SÁ (PMB/SE) | | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo único, do Artigo 66,
do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. | | | | Parecer: | Pela rejeição, nos termos da emenda 2t01332-9. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01551 REJEITADA | | | | Autor: | ARNALDO FARIA DE SÁ (PMB/SP) | | | | Texto: | Suprima-se do Inciso XII, do Art. 5o., o
seguinte:
"...ou, durante o dia, por determinação
judicial;'. | | | | Parecer: | Meu parecer é pela rejeição da emenda, uma vez que a su-
pressão proposta, se aceita, descaracterizará o princípio
que se quer consagrar no texto constitucional. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01552 REJEITADA | | | | Autor: | ARNALDO FARIA DE SÁ (PMB/SP) | | | | Texto: | Suprima-se do Inciso II, do Art. 205, o
seguinte:
"...do trabalhador;'. | | | | Parecer: | Rejeitada nos termos do parecer 2T00316-1. | |
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