ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00105 REJEITADA | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | No Anteprojeto da Subcomissão da União,
Distrito Federal e Territórios acrescente-se
alínea u ao item XXI do art. 7o:
Art. 7o.
XXI -
u - meios e veículos de comunicação,
propaganda, publicidade e comunicação visual ao ar
livre. | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, por inadequação. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00106 PREJUDICADA | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | No Anteprojeto da Subcomissão dos Municípios
e regiões suprima-se o item VII do § 1o. do art.
9o. | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a orientação acolhida no Substi-
tutivo. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00029 NÃO INFORMADO | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | Acrescente-se item II ao art. 6o.,
renumerando-se os sebsequentes:
Art. 6o. ....................................
II - direito processual civil e penal. | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
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