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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:00 CAP:01 SEC:08 SSC: ART:026
	Texto:	Art. 26 - O projeto de lei aprovado por uma Câmara será re- visto pela outra, em um só turno de discussão e votação. § 1º Fica dispensada a revisão prevista neste artigo quando projetos de idêntico teor forem aprovados nas duas Casas em tramita- ção paralela. § 2º Se a Câmara revisora o aprovar, o projeto será encami- nhado à sanção ou promulgação; se o emendar, voltará à Casa iniciado- ra, para que aprecie a emenda; se o rejeitar, será arquivado. § 3º O projeto de lei que receber, quanto ao mérito, parecer contrário de todas as comissões será tido como rejeitado.
	Indexação:	APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REVISÃO, TURNO UNICO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, DISPENSA, PROPOSIÇÃO, IGUALDADE, TRAMITAÇÃO, SIMULTANEIDADE, CAMARA REVISORA, ENCAMINHAMENTO, SANÇÃO, PROMULGAÇÃO, EMENDA, RETORNO, CAMARA INICIADORA, APRECIAÇÃO, REJEIÇÃO, ARQUIVAMENTO, PARECER, VOTO CONTRARIO, MERITO, TOTAL, COMISSÃO PERMANENTE, REJEIÇÃO.