| ANTE / PROJEMENTODOS | | 581 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05349 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO ALTERADO: Art. 417, caput e parágrafos
1 e 2.
Dê-se ao caput do artigo 417 a seguinte
redação:
Art. 417 - As atividades nucleares, no
território nacional, se destinam exclusivamente a
fins pacíficos.
§ 1o. - A responsabilidade da União por danos
decorrentes de atividades nucleares independente
da existência de culpa, ficando vedada qualquer
limitação relativa aos valores indenizatórios.
§ 2o. A Congresso Nacional cabe fiscalizar o
cumprimentodo disposto neste artigo. | |
| 582 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05351 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDASUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 379 - IncisoI
Suprima-se, do art. 379 - inciso I, a
expressão " a partir dos sete anos de idade,
permitida a matrícula a partir dos seis anos." | |
| 583 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05352 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE ADEQAÇÃO
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 379 - Inciso VII
Ao texto do anteprojeto, depois da palavra
Suplementar, acrescentar:
"ao aluno do ensino...etc" | |
| 584 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05353 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 381 e Parágrafo único
O parágrafo único do art. 381 deve passar a
ser o caput do artigo, com outra redação.
E o caput do artigo deve ser suprimido.
Ficando assim:
Artigo 381 - "O ensino religioso constitue
disciplina obrigatporia nas escolas públicas,
sendo facultativa a matrícula." | |
| 585 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05355 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSTIVO EMENDADO:
Modifica o caput do art. 257
Art. 257 ....................................
"O Estado protegerá a Sociedade, preservando
a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do
patrimônio, através dos seguinte órgãos." | |
| 586 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05356 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE AQUISIÇÃO
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 250
Acrescente-se ao parágrafo.
§ 2o. - Os Estados do Municípios, os
Territórios e o Distrito Federal ampliarão a sua
rede de Delegacias Especiais para a Mulher, que
deverão ter, prioritariamente, como titulares e
pessoal especializados, Delegadase policiais
femininas. | |
| 587 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05357 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 237 - Inciso IX
Suprima-se o inciso IX doart. 237 | |
| 588 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05358 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 309 - § 4o.
O texto do § 4o. passa a ter a
seguinteredação:
§ 4o. "A admissão de empregados nas empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações
públicas, será feita mediante processo seletivo,
consubstanciado no concurso público e em outros
procedimentos de avaliação, mais elaborados." | |
| 590 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05360 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 377
Dê-se, ao caput uma nova redação, suprimindo
o parágrafo único.
- "A educação, direito de todos e dever do
Estado, será promovida e incentivada por todos os
meios, com a colaboração da família e da
comunidade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa e ao compromisso com os principios da
liberdade, da responsabilidade pessoal, política e
social, da democracia, do bem comum e do repúdio a
todas as formas de preconceito." | |
| 591 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05361 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 378 - Inciso IV
Após a expressão "níveis", acrescente-se: "de
forma direta, em vagas oferecidas pela rede de
escolas estatais, ou através de bolsas destinadas
aos alunos carentes, nas escolas da rede privada,
nos termos de lei." | |
| 592 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05362 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 26 - Inciso VI -
Parágrafo único
Suprima-se o inciso VI do art. 26 | |
| 594 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05364 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: artigo 237 - Inciso I
Suprima-se, do Inciso I do art. 237, a
expressão "privativamente" | |
| 595 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05365 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de adequação
Dispositivo emendado: substitua-se no art.
197
Onde se lê leigos
Leia-se Juízes de Paz. | |
| 596 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05366 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 28 - Inciso II
alínea "e" no. 1, 2, 3 e 4 alínea "f", "g", e "h".
A alínea "e" ficará assim:
e) Lei Complementar estabelecerá outros casos
de inelegibilidade.
Suprimam-se as alíneas "f", "g", e "h". | |
| 597 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05368 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de adequação
Dispositivo emendado: Artigo 259, § 1o.
Ao § 1o., após a expressão "Polícias
Militares", acrescentar: "poderão no entanto,
ficar a cargo das Guardas Municipais, nos
Municípios onde as guardas vierem a ser
organizadas e implantadas nos termos da lei. | |
| 598 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05369 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Inciso I - art. 14 -
cap. II, do título II
"Garantia do direito ao trabalhador mediante
relação de emprego estável, ou indenização
proporcional e progressiva em relação ao tempo de
serviço, na forma da Lei e ressalvados:
a) Ocorrência de justa causa;
b) Contrato a termo, ou contratos celebrados
com empresas que executem serviços de duração
temporária, em razão da natureza dos trabalhos
executados.
c) Prazos definidos em contratos de
experiência na forma da lei;
d) Superveniência de fato econômico
intransponível técnico ou de infortúnio da
empresa, sujeito a comprovação judicial." | |
| 599 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05370 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: "caput" do art. 14,
cap. II, do Título II
Art. 14 - É proposta a seguinte redação:
"São direitos sociais dos empregados urbanos
e rurais, além de outros que visem à melhoria de
sua condição social." | |
| 600 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05371 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: artigo 18, Inciso VIII
- letra "b"
Suprima-se a letra "b" do Inciso VIII do art.
18 | |
|
