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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

81	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00095 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Substituir-se a expressão jurisdição por circunscrição.

82	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00096 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"Decorrido o prazo de quinze dias, a falta de manifestação do Presidente da República importará em sanção"".

83	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00097 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"Superar as causas da pobreza e os fatores da marginalização, promovendo a integração dos setores desfavorecidos"".

84	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00098 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Art. 26, in fine "...acima de doze, observada a regra do art. 28, no que couber"".

85	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00099 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"Art. 103 - são partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidades""; I - ... II - ... III - ... IV - Mesa da Assembléia Legislativa V - Governador de Estado -----------

86	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00100 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Deve-se remover o artigo para as Disposições Gerais da Constituição, visto estar, por ora, extinta a figura do Territorio Fedeal na ordem jurídica brasileira.

87	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00101 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"P - O pedido de medida liminar nas ações de inconstitucionalidade"".

88	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00102 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"VIII - formentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento da população"".

89	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00275 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"II - No caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral".

90	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00276 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Introduzir parágrafo. "é... aplicam-se os princípios neste artigo à administração indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público".

91	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00277 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Seção II - Capítulo V DA REPRESENTAÇÃO E DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

92	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00285 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	..."que sofrer condenação criminal transitada em julgado".

93	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02008 DT REC:28/04/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS; SOBRE AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO BRASIL NA SOCIEDADE INTERNACIONAL.
	Indexação:	RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA EXTERNA

94	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02722 DT REC:30/04/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE: A SOBERANIA, DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

95	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03324 DT REC:06/05/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA

96	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05671 DT REC:06/05/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE HERANÇA, SUJEITO AO IMPOSTO 'CAUSA MORTIS' PROGRESSIVO E QUE O CÔNJUGE SUPÉRSTITE TENHA DIREITO A MORADIA SE O ESPÓLIO TIVER UM SÓ IMÓVEL.
	Indexação:	HERANÇA

97	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05672 DT REC:08/05/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SE PROÍBA ÀS SOCIEDADES MERCANTINS, INDUSTRIAIS E FINANCEIRAS POSSUIR PROPRIEDADES AGRÍCOLAS.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE COOPERATIVAS

98	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05673 DT REC:06/05/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE, REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL E ELABORAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE SAÚDE.
	Indexação:	SAUDE PUBLICA

99	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05674 DT REC:06/05/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ESTIMULE E APOIE A CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVAS E DE OUTRAS FORMAS ASSOCIATIVAS.
	Indexação:	COOPERATIVAS

100	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05675 DT REC:06/05/87
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE OS TRIBUTOS, AS DESPESAS E A DIVIDA PÚBLICA, SEJAM PROPORCIONAIS AO PRODUTO INTERNO BRUTO, NA FORMA DA LEI.
	Indexação:	PLANEJAMENTO ECONÕMICO

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