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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00093 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Inclua-se inciso: "... o primado no trabalho"".

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00094 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Propõe-se nova redação ao inciso: "L - é assegurado às presas o direito de amamentar seus filhos e o de com eles permanecer neste período"".

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00095 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Substituir-se a expressão jurisdição por circunscrição.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00096 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"Decorrido o prazo de quinze dias, a falta de manifestação do Presidente da República importará em sanção"".

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00097 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"Superar as causas da pobreza e os fatores da marginalização, promovendo a integração dos setores desfavorecidos"".

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00098 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Art. 26, in fine "...acima de doze, observada a regra do art. 28, no que couber"".

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00099 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"Art. 103 - são partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidades""; I - ... II - ... III - ... IV - Mesa da Assembléia Legislativa V - Governador de Estado -----------

8	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00100 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Deve-se remover o artigo para as Disposições Gerais da Constituição, visto estar, por ora, extinta a figura do Territorio Fedeal na ordem jurídica brasileira.

9	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00101 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"P - O pedido de medida liminar nas ações de inconstitucionalidade"".

10	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00102 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"VIII - formentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento da população"".

11	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00103 EM ANALISE
	Autor:	TADEU FRANÇA (PDT/RS)
	Texto:	"IV - é inviolável a liberdade de manifestação do pensamento, vedado o anonimato"".

12	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00104 EM ANALISE
	Autor:	TADEU FRANÇA (PDT/RS)
	Texto:	Propõe-se a seguinte redação: "LVII - Toda pessoa é presumida inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"".

13	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00275 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"II - No caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral".

14	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00276 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Introduzir parágrafo. "é... aplicam-se os princípios neste artigo à administração indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público".

15	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00277 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Seção II - Capítulo V DA REPRESENTAÇÃO E DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

16	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00285 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	..."que sofrer condenação criminal transitada em julgado".