separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
MA in uf [X]
PFL in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  661 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  31 32 33 34  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (580)
Sugestão (81)
Banco
expandEMEN (580)
SGCO (81)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (339)
PARCIALMENTE APROVADA (69)
APROVADA (67)
NÃO INFORMADO (64)
PREJUDICADA (39)
Partido
PFL[X]
Uf
MA[X]
Nome
COSTA FERREIRA (203)
ENOC VIEIRA (162)
EDISON LOBÃO (86)
JOSÉ TEIXEIRA (52)
ELIÉZER MOREIRA (36)
FRANCISCO COELHO (36)
JAYME SANTANA (35)
SARNEY FILHO (28)
ALEXANDRE COSTA (23)
TODOS
Date
expand1988 (45)
expand1987 (535)
621Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06912 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMA INSTITUINDO A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA ADMINISTRATIVA COMPETENCIA JURISDICIONAL 
622Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06913 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS CONTRATAR CRÉDITO COM ENTIDADES ESTRANGEIRAS. 
 Indexação:  DIVIDA EXTERNA ESTADOS MUNICIPIOS 
623Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06914 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO ASSUMA TODOS OS ENCARGOS VINCENDOS DOS ESTADO QUE SEJAM CONCERNENTES A EMPRÉSTIMOS JÁ CONTRAÍDOS JUNTO A ENTIDADES ESTRANGEIRAS. 
 Indexação:  DIVIDA EXTERNA ESTADOS 
624Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06915 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE 3 CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO JUNTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE O PODER EXECUTIVO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER EXECUTIVO SECRETARIO DE ESTADO 
625Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06916 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A EXPEDIÇÃO E A VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI. 
 Indexação:  DECRETO-LEI 
626Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07273 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ENOC VIEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DISPOR SOBRE QUESTÕES DE SOBERANIA NACIONAL E SOBRE A DESTITUIÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO E DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL SOBERANIA NACIONAL MINISTRO DE ESTADO CARGO POLITICO 
627Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07274 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ENOC VIEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E A ELEIÇÃO PARA DEPUTADOS E SENADORES, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL ELEIÇÕES DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL SENADO FEDERAL 
628Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07275 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ENOC VIEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMA REFERENTE A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DO PODER EXECUTIVO. 
 Indexação:  ELEIÇÕES CARGO POLITICO CARGO ELETIVO PODER EXECUTIVO 
629Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07276 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ENOC VIEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O DIREITO DE VOTO, A MAIORIDADE ELEITORAL, O ALISTAMENTO ELEITORAL, OS CASOS DE INELEGIBILIDADE E DISPONIBILIDADE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO CADASTRAMENTO ELEITORAL INELEGIBILIDADE DIREITOS POLITICOS 
630Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07279 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ENOC VIEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR COM PROVENTOS INTEGRAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA POLITICA TRABALHISTA MAGISTERIO 
631Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07280 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ENOC VIEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AO DISTRITO FEDERAL, AOS TERRITÓRIOS E AOS MUNICÍPIOS CRIAR DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS; ESTABELECER OU SUBVENCIONAR ATIVIDADES RELIGIOSAS E EMBARAÇAR-LHES O EXERCÍCIO; E RECUSAR FÉ NOS DOCUMENTOS PÚBLICOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
632Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07499 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAYME SANTANA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE A EMISSÃO DE MOEDA E TODAS AS AÇÕES DO GOVERNO QUE IMPLIQUEM AUMENTO DO MEIO CIRCULANTE DEPENDAM DE AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  MOEDA NACIONAL POLITICA MONETÁRIA 
633Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07500 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAYME SANTANA (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE HAJA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO ABUSO DO PODER ECONÔMICO. 
 Indexação:  ABUSO DO PODER ECONOMICO FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 
634Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07524 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
635Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07525 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL CONCEDA ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA EM PLANEJAMENTO FAMILIAR. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
636Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07526 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO ESCOLA PUBLICA MAGISTERIO INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ESCOLA PRIVADA REDE DE ENSINO POLITICA EDUCACIONAL 
637Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07527 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DESPORTO. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS ESPORTE 
638Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07528 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE ADQUIRIR IMÓVEL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DO CIDADÃO CASA PROPRIA FINANCIAMENTO 
639Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07529 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS GOVERNOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO AS EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PAGUEM, COM JUROS BANCÁRIOS CORRENTES E CORREÇÃO MONETÁRIA, SEUS DÉBITOS SALARIAIS, QUANDO RECLAMADOS, PELOS FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS NA JUSTIÇA COMUM. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
640Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07530 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO COELHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO,NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
Página: Prev  ...  31 32 33 34  Próxima