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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00430 REJEITADA
	Autor:	DÉLIO BRAZ (PMDB/GO)
	Texto:	Acrescente-se, ao art. 40 do Substitutivo, o seguinte parágrafo: "A concessão e a renovação de concessão de e missoras de rádio ou televisão a nível profissio nal, tendo em vista os demais dispositivos desta constituição". --------------------------------------------------
	Parecer:	Rejeitada, por desfigurar o espírito do anteprojeto.