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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01391 DT REC:22/04/87
	Autor:	JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ESTADO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08601 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A DATA DA ELEIÇÃO E A DURAÇÃO DO MANDATO DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES MANDATO GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08602 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGÃOS PUBLICOS

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08604 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO ISENTAR OU REDUZIR TRIBUTOS DOS ESTADOS, OS MUNICÍPIOS OU O DISTRITO FEDERAL.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA COMPETENCIA TRIBUTARIA

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08606 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA CRIADO UM TRIBUNAL DO TRABALHO NA CAPITAL DE CADA ESTADO, NOS TERRITÓRIOS E NO DISTRITO FEDERAL.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA CLT

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08607 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS CIDADÃOS.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO IGUALDADE DE DIREITOS

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08608 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DOS MINISTROS DE ESTADO.
	Indexação:	MINISTRO DE ESTADO COMPETENCIA POLITICA

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09544 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS ÓRGÃOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM ATUAÇÃO EM MAIS DE UM ESTADO.(SGC)
	Indexação:	ORGÃOS PUBLICOS ADMINISTRAÇÃO PUBLICA