APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: RETIRADA in res [X] X in EMENU [X] JARBAS PASSARINHO in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00669 RETIRADA
	Autor:	JARBAS PASSARINHO (PDS/PA)
	Texto:	------Suprimir a expressão: "minérios e"", do Art. 183, inciso V. . . . *RETIRADA PELO AUTOR*
	Parecer:	A permanência dos minérios nucleares entre aqueles cuja pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industria- lização e comércio são monopólio da União é medida da maior importância para a Nação Brasileira. O controle da União so- bre o setor nuclear é fator de soberania nacional. Ao mesmo tempo, existem condições técnicas e científicas para que o país exerça esta atividade de modo eficaz, sendo plenamente viável a descoberta e a exploração das jazidas dos minérios nucleares. Isto posto, opino pela rejeição.