separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
REJEITADA in res [X]
CE in uf [X]
1987::16::07 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
CE[X]
Nome
MANUEL VIANA (3)
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05381 REJEITADA  
 Autor:  MANUEL VIANA (PMDB/CE) 
 Texto:  Suprima-se o parágrafo único do art. 404 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  A Emenda é de ser rejeitada. Pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05383 REJEITADA  
 Autor:  MANUEL VIANA (PMDB/CE) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO A SUPRIMIR: § 5o. DO ARTIGO 29 
 Parecer:  A emenda pretende suprimir o parágrafo 5o. do art. 29 a pretexto de que o mesmo configura uma invasão ao domínio do setor privado. Os meios eletrônicos de comunicação de massa são de propriedade do Estado, as empresas que os utilizam são meras concessionárias e devem servir ao País, quando assim se fizer necessário. Parecer contrário. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05384 REJEITADA  
 Autor:  MANUEL VIANA (PMDB/CE) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO A SUPRIMIR:artigo 12, inciso VII, alínea "d". 
 Parecer:  A ilação do ilustre autor da Emenda é incorreta. O dis- positivo não protege criminosos, e muito menos os abusos de autoridades policiais. A privacidade, como direito individual, há de ser manti- da, ainda que com nova redação a ser ser dada no Substituti- vo. Pela rejeição.