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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:26501 PREJUDICADA
	Autor:	SOTERO CUNHA (PDC/RJ)
	Texto:	Acrescente-se o seguinte art. 255, ao substitutivo ao Projeto de Constituição, renumerando-se o atual e os subsequentes: "Art. 255 - - Lei especial reorganizará o cooperativo de produção e crédito, com a tríplice orientação tecnológica da União, dos Estados e Municípios para o amplo desenvolvimento da reforma agrária e da agropecuária."
	Parecer:	O artigo 255 do Substitutivo do Relator refere-se ao Sistema Financeiro Nacional e o artigo 325 não existe no referido texto. Pela prejudicialidade.