APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: NÃO INFORMADO in res [X] MT in uf [X] 1987::01::07 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00711 NÃO INFORMADO
	Autor:	LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT)
	Texto:	Capítulo Iqc Dos Trabalhadores e servidores públicosqc SEÇÃO IIqc DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVISqc "Art. - É vedado o ingresso no Serviço Público da administração federal, direta e indireta, dos servidores aposentados, civis e militares, ressalvados para os cargos de Direção e Assessoramento Superior, Órgãos de Pesquisa Científica e Magistério Superior, se aprovados em concurso de Provas e Títulos, para os dois últimos."

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01913 NÃO INFORMADO
	Autor:	PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT)
	Texto:	Emenda Aditiva Inclua-se ao final da alínea s do inciso XiX do Artigo 48 a expressão "e sobre a propriedae industrial e intelectual", que passa a ter a seguinte redação: Artigo 48 Inciso XIX s - normar gerais sobre produção e consumo inclusive sobre a propriedade industrial e intelectual.