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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00001 APROVADA
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão dos Estados. Suprimir o Inciso II do Art. 25 do anteprojeto, relativo à criação de Santa Cruz.
	Parecer:	Pelo acolhimento.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00002 APROVADA
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão dos Estados. Suprimir o Art. 32 do anteprojeto.
	Parecer:	Pelo acolhimento.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00060 APROVADA
	Autor:	NION ALBERNAZ (PMDB/GO)
	Texto:	Suprimir, no art. 3o., o inciso VI.
	Parecer:	Pelo acolhimento.