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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08589 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS QUE COMPLETAREM 25 ANOS DE RESIDÊNCIA NO BRASIL.
	Indexação:	RELAÇÕES INTERNACIONAIS ESTRANGEIRO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08590 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO EXCEDAM, EM NENHUM CASO, À REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NA ATIVIDADE.
	Indexação:	APOSENTADORIA PROVENTOS ISONOMIA SALARIAL

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08591 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL.
	Indexação:	TRABALHO RURAL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08592 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.
	Indexação:	DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08593 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA REPRIMIDO O ABUSO DO PODER ECONÔMICO.
	Indexação:	REPRESSÃO ABUSO DO PODER ECONOMICO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08594 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, OU AQUELAS EM QUE O ESTADO PARTICIPE ACIONARIAMENTE, E QUE EXERÇAM ATIVIDADES ECONÔMICAS SEJAM SUBMETIDAS AOS DIREITO PRÓPRIO DAS EMPRESAS PRIVADAS
	Indexação:	EMPRESA ESTATAL EMPRESA PRIVADA POLITICA ECONOMICA

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08595 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI NÃO ESTABELEÇA DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS NATOS OU NATURALIZADOS.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO NATURALIZADO DISCRIMINAÇÃO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08596 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DAS EMPRESAS PRIVADAS ORGANIZAR E EXPLORAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS.
	Indexação:	EMPRESA PRIVADA INICIATIVA PRIVADA

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08597 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE NÃO SEJAM DISCRIMINADAS AS EMPRESAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO PAÍS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA EMPRESA NACIONAL

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08598 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O SISTEMA COOPERATIVISTA.
	Indexação:	SISTEMA ECONÔMICO COOPERATIVAS

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08599 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE SEJAM IMUNES A TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS OS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA PRODUÇÃO AGRICOLA

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08600 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO UENO (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE UMA POLÍTICA AGRÍCOLA PERMANENTE E APLICÁVEL.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA