| ANTE / PROJEMENTODOS | | 121 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07702 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA TENHA A PROTEÇÃO DO ESTADO; QUE A IGUALDADE DE
DIREITOS E DEVERES ENTRE O HOMEM E A MULHER NO QUE DIZ RESPEITO À
SOCIEDADE CONJUGAL E AOS FILHOS SEJA PLENA; QUE OS FILHOS NASCIDOS
DENTRO OU FORA DO CASAMENTO TENHAM IGUAIS DIREITOS E QUALIFICAÇÕES; E
QUE A LEI REGULE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. | | | | Indexação: | FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
CASAMENTO
FILHO NATURAL
FILHO ADOTIVO
FILHO LEGITIMO
PATERNIDADE | |
| 122 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07703 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE A ASSISTÊNCIA DO ESTADO À MATERNIDADE E À PATERNIDADE, E A
IGUALDADE DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O
RURAL. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
PATERNIDADE
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
| 124 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07705 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS CIDADÃOS E A ELIMINAÇÃO DE
QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DISCRIMINAÇÃO
JUSTIÇA SOCIAL | |
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