APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: WILMA MAIA in nome [X] APROVADA in res [X] EMEN::M in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:03526 APROVADA
	Autor:	WILMA MAIA (PDS/RN)
	Texto:	Emenda Aditiva Adite-se à alínea "d" do inciso XV, do art. 12 do Projeto, o seguinte: d) não haverá prisão civil, exceto no caso de devedor inadimplente de obrigação alimentar ou depositário infiel.
	Parecer:	Acolhemos a sugestão proposta. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:03529 APROVADA
	Autor:	WILMA MAIA (PDS/RN)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 418 Suprima-se do Projeto a) art. 418
	Parecer:	Somos pela aprovação da emenda. Optamos, assim, pela su- pressão do dispositivo mencionado do texto constitucional. Pela aprovação.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:11012 APROVADA
	Autor:	WILMA MAIA (PDS/RN)
	Texto:	Adite-se ao Art. 322 o seguinte parágrafo: Parágrafo único. O título de domínio será conferido ao homem e a mulher, esposa ou companheira.
	Parecer:	Pela aprovação nos termos do Substitutivo.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:11652 APROVADA
	Autor:	WILMA MAIA (PDS/RN)
	Texto:	Adite-se ao art. 322 o seguinte parágrafo: Parágrafo Único: O título de domínio será conferido ao homem e a mulher, esposa ou companheira.
	Parecer:	A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação.