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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07840 APROVADA
	Autor:	VICTOR FONTANA (PFL/SC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 347, Inciso VII Título IX Da Ordem Social Capítulo II Da Seguridade Social Seção I Da Saúde Suprima-se integralmente o Inciso VII, do Artigo 347, do Projeto de Constituição, da Comissão de Sistematização.
	Parecer:	A pretensão será atendida no Substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07842 APROVADA
	Autor:	VICTOR FONTANA (PFL/SC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 350 Título IX Da Ordem Social Capítulo II Da Seguridade Social Seção I Da Saúde Suprima-se integralmente o Artigo 350, do Projeto de Constituição, da Comissão de Sistematização.
	Parecer:	A Emenda propõe a supressão do Art. 350 e seus itens. O substitutivo do relator acolheu a proposta. Pela aprovação.