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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:24361 REJEITADA
	Autor:	PAES LANDIM (PFL/PI)
	Texto:	Artigos 226 e 290 - suprimir integralmente.
	Parecer:	A Emenda retira do texto Constitucional dispositivos con- siderados relevantes para a soberania, a segurança e o desen- volvimento nacional. Pela rejeição.