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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PARCIALMENTE APROVADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
GO (3)
Nome
NAPHTALI ALVES DE SOUZA[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse13
08 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17083 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se na redação do caput do Artigo 346 do Projeto de Constituição, a expressão "único" por "Nacional". 
 Parecer:  A proposta de substituição da palavra "único" por "Nacio- nal" na redação do caput do art. 346 foi acolhida pela Comis- são de Sistematização. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17084 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se na redação do caput do Artigo 347 do Projeto de Constituição, a expressão "único" por "Nacional". 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização acolheu a sugestão e de for- ma aditiva oferece um novo título ao único Sistema de Saúde agora chamado de "Sistema Nacional de Saúde". 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17087 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se na redação do caput do Artigo 351 do Projeto de Constituição, a expressão "único por "Nacional". 
 Parecer:  A sugestão é acolhida em parte. O sistema passa a chamar- se Sistema Nacional Único de Saúde.