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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03726 APROVADA
	Autor:	JOÃO ALVES (PFL/BA)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 87, INCISOS I e II O art. 87 do anteprojeto,passa a ter a seguinte redação: Art. 87 .................................... I - a de dois cargos de professor ou de médico; II - a de um cargo de professor com um técnico ou científico ou de juiz.
	Parecer:	a proposta é oportuna e adequada, tendo sido aproveitada, com adaptações redacionais, nos termos do substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03758 APROVADA
	Autor:	JOÃO ALVES (PFL/BA)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 288, § 1o. Suprima-se o § 1o. do artigo 288.
	Parecer:	O exame da Emenda e respectiva justificação apresentadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto, tornan- do-o mais completo, preciso e consistente. Pela aprovação.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03760 APROVADA
	Autor:	JOÃO ALVES (PFL/BA)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 289, § 1o. Suprima-se o § 1o. do artigo 289.
	Parecer:	O exame da Emenda e respectiva justificação apresentadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto, tornan- do-o mais completo, preciso e consistente. Aprovada.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03762 APROVADA
	Autor:	JOÃO ALVES (PFL/BA)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 298, Parágrafo único Suprima-se o parágrafo único do art. 298.
	Parecer:	O exame da Emenda e respectiva justificação apresentadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto, tornan- do-o mais completo, preciso e consistente. Pela aprovação.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:14971 APROVADA
	Autor:	JOÃO ALVES (PFL/BA)
	Texto:	Emenda modificativa Dispositivo emendado: artigo 87, inciso I O inciso I do art. 87 do Projeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 87 - I - a de dois cargos de professor ou de médico.
	Parecer:	a proposta é oportuna e adequada, tendo sido aproveitada, com adaptações redacionais, nos termos do substitutivo.