| ANTE / PROJEMENTODOS | | 61 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01958 APROVADA  | | | | Autor: | EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Acrescente-se novo parágrafo ao art. 7o., do
Projeto de Constituição (A), com a seguinte
redação:
Art. 7o. ....................................
............................................
- É proibida a intermediação remunerada de
mão-de-obra temporária para o trabalho rural,
ressalvada a participação dos Sindicatos de
Trabalhadores Rurais, Cooperativas ou Associações
de Trabalhadores Rurais Volantes". | | | | Parecer: | A Emenda objetiva acrescentar novo parágrafo (4.) ao
art. 7o. do Projeto de Constituição, com a seguinte redação"É
proibida a intermediação remunerada de mão-de-obra temporá-
ria para o trabalho rural, ressalvada a participação dos Sin-
dicatos de Trabalhadores Rurais, Cooperativas ou Associações
de Trabalhadores Rurais Volantes".
Na verdade, a intermediação e a locação de mão de obra
permanente ou temporária foram objeto de profundas reflexões,
análises e discussões em todas as fases do processo de ela-
boração do Projeto.
Constatamos que a tendência dos Constituintes é pela ve-
dação dessa prática hedionda e que, no entender da maioria,
é uma forma de exploração do homem pelo homem.
Em particular, no setor rural os chamados "gatos" atuam
como intermediários da mão-de-obra, explorando, por igual ,
aqueles humildes trabalhadores.
As empresas locadoras de mão de obra aviltam o mercado
de trabalho e impedem que os empregados se integrem nas em-
presas.
As melhorias nas condições de trabalho e o prestigiamen-
to dos sindicatos, Cooperativas e associações, sem dúvida,
constituem um grande passo na busca da justiça social, que o
caso requer.
Ante o exposto, somos pela aprovação. | |
| 62 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:05258 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM AOS TRABALHADORES E SUAS FAMÍLIAS O
DIREITO À ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
TRABALHADOR
FAMILIA | |
| 63 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07572 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS INSTITUAM JUIZADOS DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
ESTADOS | |
| 64 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07573 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM OFICIALIZADAS AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E
EXTRAJUDICIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | SERVIDOR DO JUDICIARIO
DIREITOS E DEVERES
REMUNERAÇÃO | |
| 65 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07574 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ADMISSÃO EM CARGO PÚBLICO. | | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO
PROVIMENTO DE CARGO
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
| 66 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07575 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A QUALQUER PESSOA O DIREITO DE INFORMAÇÃO
INTEGRAL DO QUE CONSTAR A SEU RESPEITO NAS FONTES QUE MENCIONA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
| 67 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07576 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUDICIARIO
PODER JUDICIARIO | |
| 68 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07577 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADAS NULAS TODAS AS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE
COAÇÃO FÍSICA OU MORAL E POR INTROMISSÃO NA PRIVACIDADE DO
INDIVÍDUO. | | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 69 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07578 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRIBUNAIS DE CONTAS SEJAM ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRIBUNAL DE CONTAS
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUDICIARIO
PODER JUDICIARIO | |
| 70 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07579 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO O SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE. | | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
| 71 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07580 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
PLANEJAMENTO AGRICOLA | |
| 72 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07581 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS E JUÍZOS AGRÁRIOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
PODER JUDICIARIO | |
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