ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00568 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO
ANTEPROJETO DA SUBCOMISSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
E DA COMUNICAÇÃO.
1. Dê-se ao Artigo 8o, Cap. I, Seção I - DOS
RECURSOS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, a seguinte
redação:
Artigo 8o - O Poder Público providenciará, na
forma da lei, incentivos específicos a
instituições de ensino e pesquisa, a Universidades
e Empresas que realizem esforços na área de
investigação científica e tecnológica, de acordo
com os objetivos e prioridades nacionais.
2. Suprimam-se os parágrafos do referido
artigo. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Atendido no caput do art. 9o. (substitutivo)
A supressão (§1o., 2o., 3o. e 4o.) não foi atendida. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00569 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DA
SUBCOMISSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA
COMUNICAÇÃO.
Dê-se nova redação ao Artigo 1o. e seu § 1o.
do Cap. I, Seção I - DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
Art. 1o - O Estado assegurará o
desenvolvimento científico e a capacitação
tecnológica para promover a melhoria das condições
de vida e de trabalho da população e a preservação
do meio ambiente.
é 1o - A pesquisa assegurada pelo Estado,
refletirá prioridades nacionais, regionais,
locais, sociais e culturais. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Atendida no mérito com redação que reflete melhor o papel ori
entador e não produtor do Estado. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00571 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO
ANTEPROJETO DA SUBCOMISSÃO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA.
1. Dê-se ao Artigo 2o. do Cap. I, Seção I -
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA a seguinte redação:
Artigo 2o - O mercado interno deve ser
ordenado de modo a viabilizar o desenvolvimento
sócio-econômico, o bem estar da população e a
busca da autonomia tecnológica e cultural da
nação.
2. Suprimam-se os três parágrafos do referido
artigo. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
O caput já está atendido no mérito com redação mais abrangen-
te.
§ 1o., 2o. e 3o. - mantido, no Substitutivo, o teor do Ante-
projeto, por julgarmos importante proteger a industria nacio-
nal. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00782 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Inclua-se no art. 7o. o seguinte parágrafo:
"Parágrafo único - As entidades de ensino
particular gozam de autonomia na sua organização
didático-administrativa e financeira." | | | | Parecer: | A Emenda foi acolhida em parte pelo Relator. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00783 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Acrescer no início do inciso III do art. 8o.
a seguinte expressão:
"nas instituições públicas." | | | | Parecer: | O item em tela não foi incorporado ao Substitutivo. O princí-
pio geral de democratização da gestão acha-se, porém, inscri-
to no art. 2o., I, cabendo as necessárias adaptações a cada
tipo de instituição e nível de ensino na legislação ulterior.
Aprovada parcialmente. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00784 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Acrescer ao § 4o. do art. 11. a seguinte
expressão:
"cabendo ao próprio estabelecimento fixá-las
se mantido pela iniciativa privada." | | | | Parecer: | O conteúdo da Emenda está acolhido no texto do Relator, sem a
explicitasção proposta.
Pelo acolhimento parcial. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00785 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Substituir o § 2o. do art. 16 pelo seguinte:
"é2o. - A empresa que mantiver escolas ou
bolsas de estudo para empregados e filhos de
empregados poderá descontar essa despesa do
recolhimento do salário - educação." | | | | Parecer: | A possibilidade de manter escola e descontar a respectiva
despesa do recolhimento do salário-educação foi contemplada
pelo Substitutivo.
Aprovada parcialmente. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00786 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUBSTITUA-SE A REDAÇÃO DO § 1o. DO ART. 23,
DO RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO DA EDUCAÇÃO CULTURA E
ESPORTES.
- 1o. - Haverá serviço público
classificatório, na forma da lei, para teatro,
cinema e espetáculos de diversõespúblicas, sendo
vedada a exibição de publicidade e programas
radiofônicos ou televisivos, cujo conteúdo seja
atentatório ao pudor, contrário à moral e aos bons
costumes, que induz à prática de violência, uso de
substâncias entorpecentes e de produtos que causem
dependência física ou psíquica. | | | | Parecer: | O Artigo 23 e seus parágrafos tomaram nova redação, nada
obstante tenham acolhido sugestão do nobre Constituinte quan-
to ao caráter classificatório e orientador da ação do Estado
neste mister. Acolhido parcialmente. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00787 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUBSTITUA-SE, NA PARTE FINAL DO ART. 6o., DO
RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E
ESPORTES, A PALAVRA MATÉRIA PELA PALAVRA
MATRICULA, RESULTANDO NA SEGUINTE REDAÇÃO:
"Art. 6o. disciplina de matrícula facultativa
nas escolas oficiais." | | | | Parecer: | Entendemos que o ensino religioso deve se constituir disci-
plina facultativa nas escolas oficiais e não apenas de matrí-
cula facultativa. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04017 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 408, Alínea X.
No projeto da Comissão de Sistematização,
onde se lê:
"Art. 408 - ................................
IX - promover a educação ambiental em todos os
níveis de ensino".
Leia-se:
"Art. 408 - ................................
IX - estabelecer a educação ambiental como
disciplina nas escolas oficiais e particulares em
todos os níveis de ensino". | | | | Parecer: | A emenda, no mérito, está atendida pelo dispositivo
constante do projeto.
Pela aprovação parcial. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04028 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda
Substitui-se o termo "Saúde" do inciso XX do
artigo 13, "Dos Direitos Sociais", do projeto
de Constituição da Comissão de Sistematização, e
acrescente-se o termo "Higiene" adequando o texto
para:
Segurança e Higiene do Trabalho. | | | | Parecer: | Em que pese a bem fundamentada "justificação", divergimos
do conceito de que "higiene" seria o gênero do qual a "saú-
de" é espécie, como deixa entendido a Emenda. Consideramos
que, pelo menos no campo da proteção do trabalhador, são
direitos distintos que devem ser assegurados. Daí porque,
acolhendo Emendas sobre a matéria, pretendemos inserir es-
sas duas formas no Substitutivo.
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