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EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:005 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | ARTIGO : 005
Art. 5º Cumpre ao Estado promover de fato a liberdade e a igualdade
dos cidadãos, removendo os obstáculos de ordem política, econômica,
social e cultural, viabilizando a efetiva participação popular na
Administração Pública e no controle da atividade de seus órgãos. | | | Indexação: | RESPONSABILIDADE, ESTADO, PROMOÇÃO, LIBERDADE, IGUALDADE,
CIDADÃO, REMOÇÃO, OBSTACULO, ORDEM POLITICA E SOCIAL, ORDEM
ECONOMICA E SOCIAL, POLITICA CULTURAL, VIABILIDADE, PARTICIPAÇÃO,
POVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONTROLE, ATIVIDADE. | |
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