APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::20::05 in date [X] ANTONIO GASPAR in nome [X] REJEITADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00214 REJEITADA
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	Artigo 10. Suprime.
	Parecer:	Não acatada apesar de na nova redação do mesmo artigo ter-se atentado para a preocupação quanto ao plebiscito.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00216 REJEITADA
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	"Artigo 15. Fica instituído o Conselho Nacional de Comunicação para estabelecer concessões e autorizações de serviços de rádio- difusão, transmissão de voz, imagem e dados, bem como políticas nacionais de comunicação em todas as áreas. Parágrafo Único Lei complementar disporá sobre o assunto."
	Parecer:	Rejeitada por conferir ao Conselho poderes somente cabíveis ao Congresso Nacional. Quanto ao mérito a emenda é acatada integralmente no art. 16 deste parecer.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00218 REJEITADA
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	Art. 9o. Suprime.
	Parecer:	Não acolhida pois contraria o espírito do artigo que proíbe a fabricação de artefatos bélicos nucleares em qualquer cir- cunstância.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00220 REJEITADA
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	Art. 7. A proteção aos trabalhadores sob a influência das transformações científicas e tecnológicas será assegurada por lei. I, II, III, Iv - Suprime."
	Parecer:	Não acatada. A nossa proposta destina um capítulo para disci- plinar a proteção aos trabalhadores. A eliminação dos itens I, II, III e IV desvirtua esta parte.