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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00051 PREJUDICADA
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	Que seja incluída a seguinte norma, na parte relativa à saúde. "Art. A todo cidadão é garantida assistência terapêutica multiprofissional à saúde".
	Parecer:	Prejudicada, por já estar contemplada no seu méri to.
	Indexação:	SAUDE, DEVER LEGAL, ESTADO, DIREITO, POVO, IGUALDADE, ACESSO, AÇÕES, SERVIÇO DE SAUDE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00052 PREJUDICADA
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	Que seja incluído nas disposições relativas aos direitos e aos serviços de saúde: "Art. Todo cidadão tem direito à assistência integral à saúde, garantida esta em todas as expressões e potencialidades."
	Parecer:	Prejudicada, por já estar contemplada no seu méri- to.
	Indexação:	FINANCIAMENTO, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, FUNDO DE SAUDE, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA TRIBUTARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, (PIB).