1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:22024 PREJUDICADA | |||
Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Suprima-se os §§§ 1o, 2o. e 3o. do Art. 54, do Título X, Disposições Transitórias: | |||
Parecer: | Pela prejudicialidade, considerando que o artigo 54 foi suprimido pelo novo Substitutivo do Relator. |