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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00390 REJEITADA
	Autor:	RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS)
	Texto:	Após a expressão Nordeste, da letra C, ítem I, do Artigo 19, do Ante-Projeto. Acrescente-se: "Centro-Oeste"
	Parecer:	Após a análise da Emenda oferecida pelo nobre Constituin te , concluímos que ela, sem embargo das razões contidas na justificação, não se coaduna com as diretrizes e parâmetros adotados como orientação básica para a estruturação e composi ção do Anteprojeto apresentado, motivo pelo qual não deverá integrar-se ao seu texto. Pela rejeição.