ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00460 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO ATÉ A VIII SÉRIE DO I GRAU,
CABENDO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS INSTALAR ESCOLAS, ESPECIALMENTE NO
MEIO RURAL E GRATUIDADE AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RENDA
FAMILIAR. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
INFRA ESTRUTURA EDUCACIONAL
MUNICIPIOS
ESCOLA RURAL
ENSINO GRATUITO
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00461 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM CONSIDERADAS INALIENÁVEIS AS TERRAS OCUPADAS PELOS
ÍNDIOS, DEMARCADAS NO MENOR PRAZO POSSÍVEL; E CAIBA AOS ÍNDIOS A
POSSE PERMANENTE E RECONHECIDO O DIREITO DE USUFRUTO DO SOLO, DO
SUBSOLO E DE TODAS AS UTILIDADES NELAS CONTIDAS. | | | Indexação: | DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS
DIREITOS DO INDIO
RESERVA INDIGENA | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00673 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A LEI FEDERAL QUE DISPONHA SOBRE O REGIME PENITENCIÁRIO,
ESTABELECENDO SISTEMA DE TRABALHO REMUNERADO PARA OS APENADOS, E CUJO
RESULTADO SERÁ MENSALMENTE DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA
OFICIAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRABALHO DO PRESIDIARIO | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08303 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPUTADO COMO DESPESA OPERACIONAL DAS EMPRESAS O CUSTEIO
DOS PROGRAMAS QUE ENUMERA, PARA EFEITO DE DEDUÇÃO DA RENDA BRUTA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
INCENTIVO FISCAL | |
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