1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00215 REJEITADA | |||
Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | |||
Texto: | "Suprima-se o art. 7o. do anteprojeto, renumerando-se os demais". | |||
Parecer: | Pela sua importância, o dispositivo deve permanecer no Ante- projeto, de modo a assegurar que o mérito seja contemplado no acesso e promoção do magistério. Pelo não acolhimento. |