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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

181	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07498 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO O TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO A TODO CIDADÃO MAIOR DE 60 ANOS.
	Indexação:	TRANSPORTE GRATUITO TRANSPORTE COLETIVO AMPARO A VELHICE

182	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00970 DT REC:14/04/87
	Autor:	JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE COMPETIR À UNIÃO: - A EXPLORAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, OU AINDA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO, DESDE QUE OUVIDO O CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	TELECOMUNICAÇÕES POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA PRIVATIVA SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES

183	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09836 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE QUE OS DISPOSITIVOS DA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA SEJAM MANTIDOS E AMPLIADOS AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES PUNIDOS NO PERÍODO DE 02 DE SETEMBRO DE 1961 ATÉ A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ANISTIA SERVIDOR PESSOAL MILITAR

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