1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00779 PREJUDICADA | |||
Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | |||
Texto: | Acrescente-se parágrafo único ao art. 44 do Substitutivo do Relator: Art. 44 - .................................. Parágrafo único - É assegurada a livre escolha dos serviços assistenciais de saúde ao indivíduo". | |||
Parecer: | Prejudicada. A emenda está contida no art.48 do substitutivo de forma im - plícita. |