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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00113 APROVADA
	Autor:	DARCY POZZA (PDS/RS)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: artigo 193 Suprima-se do § 2o. artigo 193, a expressão: "...habilitação ...".
	Parecer:	Pela aprovação, na forma da orientação adotada na Comissão de Sistematização.