ANTE / PROJArt | A |
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EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:057 | | | Texto: | ARTIGO : 057
Art. 57 - O Presidente da República prestará compromisso de manter,
defender e cumprir a Constituição em Sessão Solene a ser convocada
pelo Presidente do Congresso Nacional, devendo, no mesmo dia, nomear
o Primeiro-Ministro e os demais integrantes do Conselho de Ministros. | | | Indexação: | REALIZAÇÃO, SESSÃO SOLENE, COMPROMISSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA,
MANUTENÇÃO, DEFESA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
CONVOCAÇÃO, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, NOMEAÇÃO, PRIMEIRO
MINISTRO, MEMBROS, CONSELHO DE MINISTROS. | |
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