1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:21290 PREJUDICADA | |||
Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | |||
Texto: | Emenda Aditiva AO art. 6o. § 34, Acrescente-se: "... na forma da lei". | |||
Parecer: | A opinião majoritária na Comissão de Sistematização con- duziu à eliminação do parágrafo 34 do art. 6o.. Face à su- pressão do dispositivo emendado, votamos pela prejudiciali- de. |