separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987::12 in date [X]
JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS in nome [X]
PMDB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PMDB[X]
Uf
MG (1)
Nome
JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse12
08 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:11771 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva: Dispositivo Emendado: Art. 17 Suprimam-se as letras "b", "c", e "d" do inciso IV, do art. 17. 
 Parecer:  De acordo com os parâmetros para a definição constituci- nal do exercício do direito de greve, por nós delineados no p arecer à Emenda 1P14326-8, deve ser suprimida a alínea "d" do inciso IV, do art. 17, do Projeto, mas devem permanecer as normas das alíneas "b" e "c". Portanto, pela aprovação parcial. *