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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:04115 APROVADA
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA dispositivo emendado: Art. 385, VIII. Suprima-se o item VIII do art. 385 do Anteprojeto de Constituição.
	Parecer:	O parágrafo e seus incisos foram suprimidos. Acolhida a Emenda.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:04116 APROVADA
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 386, § 2o.. Suprima-se o § 2o.do art.386 do Anteprojeto de Constituição.
	Parecer:	Acolhida a Emenda.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:04130 APROVADA
	Autor:	RICARDO FIUZA (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 426, e seus parágrafos 1o. e 2o. Suprimam-se o art. 426 e seus parágrafos 1o. e 2o. do Projeto de Constituição.
	Parecer:	As razões expendidas na Justificação da Emenda são muito oportunas, motivo por que acolhemos sua postulação. Pela aprovação.