ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01481 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL SEJA NOMEADO PELO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA PARA UM MANDATO DE 4 ANOS, E QUE ESSA NOMEAÇÃO SEJA
APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | CARGO POLITICO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
PRERROGATIVAS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02094 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE COOPERATIVISMO; QUE
SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O ATO COOPERATIVO; QUE O PODER
PÚBLICO RECONHEÇA A FUNÇÃO SOCIAL DAS COOPERATIVAS. | | | Indexação: | COOPERATIVAS
LEGISLAÇÃO
COMPETENCIA TRIBUTARIA
PODER PUBLICO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02095 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O APROVEITAMENTO ECONÔMICO DO VALE
DO RIO PARNAÍBA. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03553 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINA OS LIMITES MÁXIMOS DE GASTOS COM
PESSOAL E OUTROS CUSTEIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DESPESA ORÇAMENTARIA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03555 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE AS UNIVERSIDADES SEJAM AUTÔNOMAS ADMINISTRATIVA, DIDÁTICA
E FINANCEIRAMENTE. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO SUPERIOR
AUTONOMIA UNIVERSITARIA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00675 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL E DETERINA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE AO CONGRESSO NACIONAL,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, NO PRAZO DE 60-(SESSENTA ) DIAS APÓS A
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, TRAÇA COMPETÊNCIA DA UNIÃO E ATRIBUIÇÕES
DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A MATÉRIA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
PLANEJAMENTO ECONÕMICO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07698 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A GRATUIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS
QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07699 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, E QUE CAIBA AO
ESTADO GARANTIR CONDIÇÕES BÁSICAS DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO, MEIO
AMBIENTE E ASSISTÊNCIA INTEGRAL E GRATUITA À SAÚDE DA MULHER. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SANEAMENTO BASICO
SAUDE PUBLICA
SANEAMENTO AMBIENTAL
HABITAÇÃO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07700 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, BEM COMO SEJA CRIADA UMA
REDE NACIONAL DE CRECHES PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
JUVENTUDE
AMPARO A VELHICE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS DAS MINORIAS
CRECHE
MENOR CARENTE
DIREITOS DA CRIANÇA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07701 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ORGANIZE, COORDENE E MANTENHA UM SISTEMA DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA GESTANTES, DONAS-DE-CASA,
TRABALHADORES RURAIS E DOMÉSTICOS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA SOCIAL
DONA DE CASA
TRABALHADOR RURAL
TRABALHO DOMESTICO
DIREITOS DA MULHER
ESTUPRO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07702 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA TENHA A PROTEÇÃO DO ESTADO; QUE A IGUALDADE DE
DIREITOS E DEVERES ENTRE O HOMEM E A MULHER NO QUE DIZ RESPEITO À
SOCIEDADE CONJUGAL E AOS FILHOS SEJA PLENA; QUE OS FILHOS NASCIDOS
DENTRO OU FORA DO CASAMENTO TENHAM IGUAIS DIREITOS E QUALIFICAÇÕES; E
QUE A LEI REGULE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. | | | Indexação: | FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
CASAMENTO
FILHO NATURAL
FILHO ADOTIVO
FILHO LEGITIMO
PATERNIDADE | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07703 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE A ASSISTÊNCIA DO ESTADO À MATERNIDADE E À PATERNIDADE, E A
IGUALDADE DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O
RURAL. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
PATERNIDADE
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07705 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS CIDADÃOS E A ELIMINAÇÃO DE
QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DISCRIMINAÇÃO
JUSTIÇA SOCIAL | |
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