1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:05598 PREJUDICADA | |||
Autor: | FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 12 Suprima-se do Projeto as letras b, c, d, e, g, e h, do item I do art. 12. | |||
Parecer: | O conteúdo da Emenda é tratado de forma mais abrangente pela redação oferecida ao dispositivo no Projeto de Cons- tituição. Pela prejudicialidade. |