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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
RETIRADA[X]
Partido
PDC[X]
Uf
GO (1)
Nome
TODOS
Date
expand1988 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00608 RETIRADA  
 Autor:  ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) 
 Texto:  Suprima-se do Projeto de Constituição "B" da Assembléia Nacional Constituinte, a expressão "POLÍCIA OSTENSIVA", constante do parágrafo 5o. do artigo 150, substituindo-a pela expressão POLICIAMENTO OSTENSIVO. . . ***RETIRADA PELO AUTOR*** 
 Parecer:  Pretende a emenda em estudo a substituição da expressão "Polícia ostensiva" inscrita no § 5o. do Art. 150 do Projeto de Constituição "B" pela expressão "Policiamento ostensivo". Entendemos que as expressões se equivalem o que torna infundado o receio do nobre autor de que o texto do projeto possa reduzir a missão policial a mero serviço de ronda. Pela rejeição.