1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00867 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | |||
Texto: | Inclua-se onde couber: Habilitação de atividade profissional, em todas as suas etapas, desde a iniciação, a preparação, a formação até mesmo a especialização, em todos os níveis e graus de ensino. | |||
Parecer: | Nas garantias do art. 3o., item II e V, subjaz implicitamen- te o conteúdo da Emenda, na redação do Relator. Acolhida par- cialmente. |