1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00145 REJEITADA | |||
Autor: | LUIZ GUSHIKEN (PT/SP) | |||
Texto: | Acresce ao anteprojeto do relator. Art. 15. As operações de resgate e de colocação de títulos do Tesouro Nacional serão realizadas mediante estimativa e fixação das respectivas receitas e despesas no orçamento anual da União. | |||
Parecer: | Aprovada nos termos do anteprojeto. |