| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00644 PREJUDICADA  | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Reposicionar o art. 57 e seu parágrafo único,
para o Capítulo IV "Dos Municípios", com a
seguinte redação:
"Art. 57 - O Prefeito será eleito até noventa
dias antes do término do mandato de seu
antecessor, aplicadas as regras dos parágrafos 1o.
e 2o. do art. 157."
Parágrafo único - .......................... | | | | Parecer: | Já atendida na "errata" (art. 57).
Pela prejudicialidade. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00598 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Suprimir o § 1o. e os incisos de I a VI, e o
§ 2o. do Art. 66 - Capítulo IV - Título IV. | | | | Parecer: | O que pretende esta Emenda já foi entendido em parte pela re-
visão feita pelo Relator que no seu 2o.Projeto já excluir os
parágrafos 1o.e 2o. tendo todavia mantidos os incisos I a IV. | |
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