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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:22146 APROVADA
	Autor:	EZIO FERREIRA (PFL/AM)
	Texto:	Suprimir parte do inciso XVI, do Artigo 7o., ficando com a seguinte redação: Artigo 7o. - ................................ ............................................ XVI - licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos da lei.
	Parecer:	A Emenda aprimora o texto do Projeto, razão pela qual deve ser acolhida.